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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0005304-37.2015.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Correção Monetária
Agravante(s): BANCO DO BRASIL S/A
Agravado(s): DIVANIR NERVI
GEMA ZOLET
DIOGENE ANGELO NICOLA
LUIZ ZIEVESKI
ARCANGELO MOCCELLIN
VIVIANE APARECIDA VERONA GALERA
sebastião ribas
GILBERTO LUIZ GALINA

Carmem Salete Detoni
Itacir Simionatto
JOAO HUMBERTO CHEMIN
ODILA RENOSTO MARCARINI PRA
AMELY MARLENE ERN
NEIVO ANTONIO ALBANI
Paulo Roberto Melani
NESTOR WERNER JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO
PREJUDICADO.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos
de cumprimento de sentença nº 0010622-69.2010.8.16.0131 (mov. 45.1), que julgou
improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.
Em decisão monocrática, foi negado seguimento ao recurso (mov. 1.13).
A decisão foi mantida pelo colegiado no julgamento do agravo interno nº 0058680-
35.2015.8.16.0000 (mov. 1.2).
Foram opostos embargos de declaração, autuados sob nº 0058774-
80.2015.8.16.0000, os quais foram rejeitados (mov. 1.2).
Na sequência, foram interpostos recursos extraordinário e especial, autuados sob
nº 0058743-60.2015.8.16.0000 e nº 0058687-27.2015.8.16.0000, respectivamente.
O recurso especial foi sobrestado em 28/03/2016, em razão de decisão proferida
no REsp nº 1.361.800/SP (Tema 685/STJ).
Posteriormente, com o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.370.899/SP e nº
1.361.800/SP (Tema 685/STJ), foi negado seguimento ao recurso especial quanto ao termo
inicial dos juros de mora e inadmitido quanto aos demais tópicos (mov. 78.1).
Irresignada, a parte agravante interpôs agravo interno, o qual não foi provido
(mov. 50.1 dos autos nº 0099355-25.2024.8.16.0000).
Na sequência, foi manejado agravo em recurso especial, que não foi admitido
(mov. 52.1 dos autos nº 0099358-77.2024.8.16.0000), tendo sido interposto agravo interno em
recurso especial (mov. 52.1, p. 9).
Em 26/05/2025, sobreveio determinação do Superior Tribunal de Justiça para
devolução dos autos a este Tribunal, em razão da afetação da matéria pelo Supremo Tribunal
Federal sob o regime da repercussão geral (Tema 1.290), a fim de que o feito permaneça
suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.445.162 (mov. 52.1, p. 47).
Todavia, da análise dos autos de origem, verificou-se que, em razão do
cumprimento da obrigação e da liberação dos valores (mov. 1.23, págs. 504 e 632), o feito foi
extinto em 06/06/2019 (mov. 425.1) e, posteriormente, arquivado (mov. 540).
A parte agravante foi intimada acerca da perda superveniente do objeto (mov.
90.1), oportunidade em que se manifestou pela prejudicialidade recursal (mov. 93.1).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, incumbe ao relator não conhecer de
recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os
fundamentos da decisão recorrida.
Verifica-se que a análise do mérito do recurso restou prejudicada, diante da perda
superveniente de objeto e, consequentemente, de interesse recursal.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ante a prejudicialidade superveniente, não conheço do agravo de
instrumento (CPC. art. 932, III).
Intimem-se as partes.
Oportunamente, promovam-se as anotações e baixas necessárias.
Curitiba, data apontada pelo sistema.

Davi Pinto de Almeida
Desembargador Substituto